Regras Tributárias
Nesta seção são apresentadas as orientações para a criação, atualização e consulta de regras tributárias
As Regras Tributárias implicam o conjunto de dados fiscais que definirão como o imposto do produto será calculado e seu cadastro é realizado com o intuito de auxiliar no processo de geração da nota fiscal.
A estrutura da Regra Tributária seguirá campos pré-definidos de acordo com a necessidade do seller e para a criação, atualização e consulta destas regras serão utilizados os headers padronizados na API da Americanas e visualizados a seguir:
Request headers:
X-User-Email
email_de_usuario
X-Api-Key
token_de_integracao de sua conta SkyHub
X-Accountmanager-Key
token_account único de cada Plataforma/ERP
Accept
application/json
Content-Type
application/json
Todas as ações descritas neste guia utilizarão a URL base:
O {platform}
deve ser preenchido como b2w.
POST - Cadastrando uma Regra Tributária
A criação de uma Regra Tributária via API deverá ser realizada através de um POST, contendo os headers padronizados e descritos acima, para o endpoint:
Request body:
Atributos da requisição:
A seguir temos algumas informações fornecidas pelo marketplace sobre os campos presentes na requisição para criação da Regra Tributária.
name
Nome da Regra Tributária
"regra teste"
origin
UF de Origem
"SP"
type
Tipo de Destinatário
"C" - Contribuente /
"N" - Não contribuente /
"T" - Envio de estoque (Transferência ou Remessa)
ipi_cst
Situação Tributária do IPI
50 - Saída Tributada/
51 - Saída Tributável com Alíquota Zero/
52 - Saída Isenta/
53 - Saída Não-Tributada/
54 - Saída Imune/
55 - Saída com Suspensão/
99 - Outras Saídas
ipi_aliq
Alíquota de IPI
1.1
ipi_cod_enq
Cód. Enquadramento Legal IPI
999
pis_cst
Situação Tributária do PIS
1 - Op. Trib. com Alíquota Básica/
2 - Op. Trib. com Alíquota Diferenciada/
4 - Op. Trib. Monofásica - Revenda a Alíquota Zero/
6 - Op. Trib. a Alíquota Zero/
7 - Op. Isenta da Contribuição/
8 - Op. sem Incidência da Contribuição/
9 - Op. com Suspensão da Contribuição/
49 - Outras Op. de Saída/
99 - Outras Operações
pis_aliq
Alíquota de PIS
1.1
confis_cst
Situação Tributária do CONFINS
1 - Operação Tributável com Alíquota Básica/
2 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada/
4 - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero/
6 - Operação Tributável a Alíquota Zero/
7 - Operação Isenta da Contribuição/
8 - Operação sem Incidência da Contribuição/
9 - Operação com Suspensão da Contribuição/
49 - Outras Operações de Saída/
99 - Outras Operações
confis_aliq
Alíquota de COFINS
1.1
configs
Regras Fiscais (constantes) que quando informadas constarão como SIM no Marketplace.
"BASE_ICMS"
destinations
Lista de Destinos
uf
UF Destino
SP
icms_cst
SitTrib. CST Regime Normal
0 - Tributada integralmente/
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária/
20 - Com redução de base de cálculo/
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária/
40 - Isenta/
41 - Não tributada/
50 - Suspensão/
51 - Diferimento/
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária/
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária/
90 - Outras
icms_aliq_interna
Aliquota de ICMS interna
1.1
icms_aliq_interestadual
Aliquota de ICMS Interestadual
1.1
icms_aliq_red
Reducao da Base de Calculo
1.1
icms_aliq_fecp
Aliquota ICMS FCP
1.1
icms_st_aliq_red
Redução da Base de Calculo ST
1.1
icms_efet_aliq
Aliquota do ICMS Efetivo
1.1
icms_efet_aliq_red
Redução da Base de Calculo do ICMS Efetivo
1.1
icms_difal_aliq_red
Redução da Base de Calculo do DIFAL
1.1
icms_st_aliq_mva
MVA (Ajustado)
1.1
icms_cod_benef
Código de benefício fiscal na UF
1
icms_mot_des_icms
Motivo de Desoneração
0
Example request:
Response esperado:
200 [Success] - OK: O retorno trará os dados inclusos para a regra criada, conforme exemplo a seguir:
GET - Consultando as Regras Tributárias
É possível consultar via API as regras cadastradas na conta. Para esta ação, basta realizar um GET, utilizando os headers padronizados, para o endpoint base:
Example request:
Response esperado:
200 [Success] - OK: O retorno seguirá o modelo visualizado a seguir, contendo uma listagem das regras criadas:
POST - Atualizando uma Regra Tributária
Ao realizar a consulta das regras cadastradas é possível observar que há um campo chamado id; este não deve ser adicionado na criação da Regra Tributária, pois é atribuído automaticamente à regra criada.
O campo id visualizado na consulta será utilizado para a atualização da regra. A atualização de uma Regra Tributária se dá através da execução de um POST, utilizando os headers padronizados na API, para o endpoint base:
Example request:
Response esperado:
200 [Success] - OK: Assim como na requisição de criação, o retorno trará os dados inclusos para a regra atualizada:
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